A tecnologia, que traz benefícios para a criação e conteúdo, precisa atender requisitos legais e promover mais transparência, uma vez que 65% dos consumidores não identificam conteúdos criados virtualmente.

Por Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves

         A pesquisa Meet me in the metaverse da Accenture Technology Vision, do ano passado, aponta que 65% dos consumidores globais não reconhecem ou identificam vídeos deepkakes ou conteúdo sintético.

A tecnologia de deepfake e inteligência artificial (IA) tem impactado inclusive o mercado da moda. Embora haja benefícios significativos em termos de criação de conteúdo, personalização e experiência do usuário, também surgem questões legais e éticas que precisam ser consideradas, como:

• Direitos autorais: O uso de imagens e vídeos de modelos, designers ou marcas em deepfakes pode levantar questões de direitos autorais. É necessário obter permissão dos detentores dos direitos autorais antes de utilizá-las em qualquer contexto comercial.
• Consentimento e privacidade: A criação e utilização de deepfakes geralmente envolvem a manipulação de imagens e vídeos de pessoas reais. É essencial obter o consentimento explícito dessas pessoas antes de utilizar suas imagens ou informações pessoais. Também é necessário garantir que a privacidade dos indivíduos seja protegida e que o uso das imagens não seja prejudicial ou difamatório.
• Publicidade enganosa: Se deepfakes forem usados para promover produtos ou serviços de maneira enganosa, pode violar as leis de publicidade e proteção ao consumidor. A publicidade deve ser clara, precisa e não levar a falsas expectativas.
• Difamação e calúnia: O uso de deepfakes para prejudicar a reputação de uma pessoa, marca ou empresa pode ser considerado difamação ou calúnia, sujeito a ações legais. É importante garantir que o uso seja ético e não cause danos injustificados.
• Uso indevido de identidade: O uso não autorizado de deepfakes para se passar por outra pessoa, especialmente com o objetivo de cometer fraudes ou atividades criminosas, pode resultar em ações legais por roubo de identidade ou falsificação.

Importância da assessoria jurídica

Com o avanço da tecnologia de deepfakes e inteligência artificial (IA), surgiram desafios legais específicos que precisam ser abordados para proteger os interesses das empresas e dos consumidores e, nesse sentido, a assessoria jurídica desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos autorais e das marcas registradas das empresas. Com o aumento do uso dessas ferramentas há um maior risco de falsificação de produtos, plágio e uso não autorizado de imagens e logotipos.

A assessoria jurídica pode ajudar as empresas da indústria da moda a identificar e combater essas violações de direitos de propriedade intelectual, bem como a tomar medidas legais adequadas para proteger seus interesses.

Dra. Kelly Aparecida Oliveira Terras Gonçalves é advogada, sócia fundadora do escritório Terras Gonçalves Advogados, especialista no Fashion Law e Presidente da Comissão de Direito da Moda/Fashion Law OAB/Butantã