REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO URBANA.
Usucapião urbana é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um imóvel urbano por uma pessoa que possua de forma contínua, ininterrupta e sem oposição por um determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. No Brasil, a usucapião urbana está prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na […]
Quais são os benefícios previdenciários e quem pode requerê-los?
Segundo a folha de pagamento do INSS de novembro passado, o número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios passou de 39 milhões. Importantíssimos para garantir proteção social aos cidadãos em momentos de necessidade, os benefícios previdenciários são financiados principalmente por contribuições dos trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, pelo governo Por Dr. […]
O meu condomínio está obrigado a criar um canal de denúncias para os seus colaboradores?
A Lei 14.457/2022 estabelece o canal de denúncias obrigatório para todas as empresas com uma CIPA e com mais de 20 funcionários, regras que também valem para os condomínios. Por Alex Araujo Terras Gonçalves A Lei 14.457/2022 foi sancionada em setembro de 2022 e passou a vigorar em março de 2023. Ela instituiu o […]
O QUE OCORRE QUANDO ALGUÉM QUE POSSUI DIREITO À USUCAPIÃO FALECE? QUAIS OS DIREITOS DOS HERDEIROS?
A usucapião, como instituto jurídico, representa um meio de aquisição de propriedade que decorre da posse ininterrupta e prolongada de um determinado imóvel. Ao preencher todos os requisitos estabelecidos pelo Código Civil, o usucapiendo adquire a titularidade da propriedade, assim como todos os direitos dela decorrentes. Esta questão assume uma importância notável no cenário […]
Saiba a importância do registro no INPI do seu @
De acordo com o Boletim Mensal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – que trouxe os resultados das estatísticas preliminares do mês de dezembro e do acumulado no ano de 2023, cresceram em 2,9% os depósitos de pedidos de patentes e em 6,4% os pedidos de marcas (totalizando 424.470 solicitações). Só de outubro a […]
REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO URBANA
Usucapião urbana é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um imóvel urbano por uma pessoa que possua de forma contínua, ininterrupta e sem oposição por um determinado período de tempo, desde que preenchidos os requisitos legais. No Brasil, a usucapião urbana está prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na […]
O QUE É O USUCAPIÃO RURAL E COMO ADQUIRIR O DIREITO?
A usucapião rural, uma forma de usucapião destinada exclusivamente a propriedades rurais, prevista na Lei n° 6.969/81 (Estatuto da Terra) e na Constituição Federal, tem como finalidade adquirir a propriedade das terras rurais ociosas. Para adquirir o direito à propriedade rural, é necessário que o possuidor cumpra 5 requisitos: i) posse ininterrupta, mansa e […]
O QUE OCORRE QUANDO ALGUÉM QUE POSSUI DIREITO À USUCAPIÃO FALECE? QUAIS OS DIREITOS DOS HERDEIROS?
A usucapião, como instituto jurídico, representa um meio de aquisição de propriedade que decorre da posse ininterrupta e prolongada de um determinado imóvel. Ao preencher todos os requisitos estabelecidos pelo Código Civil, o usucapiendo adquire a titularidade da propriedade, assim como todos os direitos dela decorrentes. Esta questão assume uma importância notável no cenário […]
POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL
Destacamos a importância estratégica da propriedade intelectual como um componente vital dos ativos intangíveis de qualquer empreendedor. Estes ativos, que transcendem o mundo físico e escapam aos sentidos humanos, desempenham um papel fundamental no patrimônio do empresário. Divididos principalmente em propriedade industrial, abrangendo patentes, marcas, desenhos e indicações geográficas, e direitos autorais, que englobam a […]
Peculiaridades da Usucapião Especial
Você sabia que dentre as várias modalidades de usucapião, temos três modalidades consideradas como especiais? A Lei 6.969 de 10 de dezembro de 1981, previa a usucapião especial definiu que o possuidor que estiver em área rural por mais de 05 (cinco) anos ininterruptos em até 25 (vinte e cinco) hectares, e, não sendo […]
